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草稿:巴西行政區劃

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巴西行政區劃有多個不同層級,並且有幾個不同分類標準的區域劃分。根據1988年實施的巴西憲法,巴西在政治和行政上劃分為26個州份、1個聯邦地區和5569個市鎮[1] 這些行政區是聯邦制內具有獨立法律主體和一定程度行政自治葡萄牙語Autonomia político-administrativa的次國家實體。[2] 巴西一級行政區劃為州和聯邦區,各州之下劃分市鎮,聯邦區不劃分市鎮;州和聯邦區被合稱為「聯邦單位」(儘管市鎮也是聯邦制的組成部分),這些行政區構成聯邦國家的所有領土。巴西還有其他的行政實體,包括:聯邦領地葡萄牙語Territórios federais do Brasil市轄區葡萄牙語Distritos do Brasil,但是它們沒有自治權;從這個意義上來說,它們不是構成聯邦制的行政區域。

1986年,巴西南極計劃英語Brazilian Antarctic Program在南極大陸設立費拉茲司令基地葡萄牙語Base Antártica Comandante Ferraz,可以容納46人,用於對南極大陸進行科學研究。[3] 巴西在南極大陸建設的這項設施,並不構成行政的政治意義;然而,它通常會與「對抗理論葡萄牙語Teoria da Defrontação」聯繫起來,這是特雷津哈·德·卡斯楚葡萄牙語Therezinha de Castro提出面向南半球,通過東西方各自沿海地標相符的子午線,直到南極點,聲稱對南極大陸擁有領土主權的假設。[4]

除了陸地領土之外,巴西還控制著管轄水域英語Brazilian jurisdictional waters大陸架英語Continental shelf of Brazil,被稱為藍色亞馬遜英語Amazônia Azul。在巴西聯邦的管轄範圍內,該區域的面積為3,575,195.81平方公里(1,380,390.82平方英里),鑑於巴西在執行《聯合國海洋法公約》的大陸架界限委員會,提出將巴西大陸架擴大2,094,656.59平方公里(808,751.43平方英里)的主張,以供巴西進行勘探,該區域的面積可能擴大至5,669,852.41平方公里(2,189,142.25平方英里)。[5][6]

巴西可以劃分為若干分區,即將聯邦單位區劃為不同地區,目的是幫助進行統計、實施公共行政管理系統或指導聯邦葡萄牙語Governo federal do Brasil和州政府的公共政策應用。巴西地理分區於1970年由巴西地理統計局制定,將全國區劃為:中西部東北部北部東南部南部[7] 巴西還有其他區域劃分方式,可能具有特殊的法律定義,例如:水文區域葡萄牙語regiões hidrográficas do Brasil財政區域葡萄牙語região fiscal;以及學術界提出替代方案的建議,例如:地理學家佩德羅·平查斯·蓋格葡萄牙語Pedro Pinchas Geiger提出3個地緣經濟綜合體葡萄牙語Divisão geoeconômica do Brasil、地理學家米爾頓·桑托斯葡萄牙語Milton Santos瑪麗亞·勞拉·席爾維拉葡萄牙語María Laura Silveira提出四個巴西葡萄牙語Os quatro Brasis[7]

歷史

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現在巴西領土的形成,始於葡萄牙西班牙和其他殖民帝國對南美洲的瓜分,以及南美洲諸國的邊界劃定,這個問題直到20世紀才得到解決。

都督轄區

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都督轄區是葡萄牙帝國在巴西殖民歷史上,實施的一種行政組織和領土管理形式,由於葡萄牙王室資源有限,於是選擇將某些地區的殖民和探索任務,通過捐贈土地方式委託給私人,這個制度最初在葡萄牙探索大西洋島嶼時獲得成功。這種制度在巴西殖民時期被稱為「世襲都督制度」,從16世紀初至18世紀,這種制度以各種形式實行,直到1759年蓬巴爾侯爵廢除世襲制度;儘管世襲制度已經廢除,但都督的名稱被保留下來。

總督轄區、邦份和其他殖民地

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省份

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聯邦單位

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巴西由26個州和1個聯邦區組成,聯邦區是巴西首都巴西利亞的所在地

從政治行政的角度而言,巴西在憲法上被定義為聯邦聯邦區市鎮不可分割地聯合而成的聯邦制國家[8][9]

它們根據內部公法具有法人資格[10],並且享有自治但不擁有主權。因此,它們擁有獨自的治理、管理和組織權,即選舉自己的領導人和政治代表,管理自己的公共事務,而不受聯邦其他實體的干涉。為了實現自治,現行憲法規定每個聯邦單位可以徵收哪些稅,以及如何在它們之間分配資金。各州和市鎮政府可以根據全民表決的民意,進行分裂或統一;然而,憲法並沒有賦予它們脫離聯邦獨立的權利。[2]

巴西聯邦制度是受美國的經驗啟發,巴西各州的政治行政組織,在1988年制定《巴西憲法》第三章中被確定,這一部分被稱為「國家組織」(Da Organização do Estado),旨在確定哪些實體組成國家(聯邦葡萄牙語União (Brasil)、各州、聯邦區和市鎮)以及每個實體的職責。[2]

此外,憲法還確立聯邦政府對聯邦實體進行干預的特殊情況,涵蓋公共行政部門軍隊公務員,以及適用地理、經濟和社會一體化的情況。[2]

巴西除了聯邦區以外,各州被劃分為許多市鎮,尤其是在東北東南南部沿海州的市鎮密度較高

根據《巴西憲法》第十八條,巴西聯邦實體包括聯邦政府、州、市鎮和聯邦區;雖然條文規定存在聯邦領地,但它們是聯邦政府的一部分,並不作為聯邦實體享有自治權。Nessa forma federal, o pacto federativo está estabelecido como indissolúvel, há repartição de rendas e competências entre os entes da federação e a autonomia implica várias ordens constitucionais respeitando essa repartição.[11][12][13]

O artigo guarda ainda importantes conceitos sobre a criação de territórios, estados e municípios: os territórios pertencem à União, sendo sua criação, transformação em estado ou reintegração a estado dependentes de lei complementar. Os estados podem ser criados através de plebiscito葡萄牙語Referendos no Brasil ou por lei complementar, sendo que esta exige a maioria absoluta葡萄牙語Maioria absoluta (Brasil) das casas do Congresso Nacional para sua aprovação.[14]

Já a criação de municípios é estabelecida por lei estadual, dependente de período determinado por Lei Complementar Federal葡萄牙語Lei complementar, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. O artigo 19 define a laicidade do Estado (não confessional, sem religião oficial), a idoneidade de documentos públicos e o princípio da isonomia entre os nacionais葡萄牙語Nacionalidade brasileira.[14]

Cada estado possui a autonomia para editar sua própria constituição estadual ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional葡萄牙語princípio da simetria constitucional para com a constituição federal.[15] O Distrito Federal e os municípios editam sua lei fundamental na forma de lei orgânica.[16]

巴西的一級行政區劃為26個州和1個聯邦區,共27個聯邦單位。

市鎮

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巴西的二級行政區劃為市鎮,擁有一定程度的政治和經濟自治權。巴西法定上共有5,569個市鎮,幾乎涵蓋該國的全部領土。唯二的例外是聯邦區(分為35個行政區域英語Administrative regions of the Federal District (Brazil),而不是市鎮,沒有任何政治自治權)和費爾南多·迪諾羅尼亞群島,後者屬於伯南布哥州的一個區份;特別一提的是,巴西地理統計局出於某些目的(例如人口統計),在技術上認為它們具有與市鎮相同的地位,因此將其納入市鎮人口排名葡萄牙語Listas de municípios do Brasil por população

市鎮轄區

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行政區域

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行政區域是聯邦區里約熱內盧市的行政區劃單位,聯邦區劃分為35個行政區域英語Administrative regions of the Federal District (Brazil),里約熱內盧市劃分為33個行政區域英語List of Administrative Regions in Rio de Janeiro

聯邦領地

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聯邦領地是由巴西聯邦政府英語Federal government of Brazil直接監管的領土,它可以擁有市鎮,並選舉四名聯邦議員;但與聯邦單位不同,聯邦領地沒有參議員,因為它們直接由聯邦政府管理。1988年通過的《巴西憲法》制定建立、組織和管理聯邦領地的相關法律,但是巴西目前沒有任何聯邦領地,當時存在的三個領地:費爾南多·迪諾羅尼亞群島阿馬帕聯邦領地羅賴馬聯邦領地已經被廢除。

地理區域

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大區

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自1942年起,巴西地理統計局將巴西劃分為五個地理區域。[17] 1970年11月23日,巴西地理分區略有調整,之後沿用至今。[18]

地緣經濟區

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技術-科學-信息區

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水文區

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統計區

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巴西各州和聯邦區出於統計的目的,被劃分為若干的「中間地理區域」(Regiões Geográficas Intermediárias),然後再細分為「直接地理區域」(Regiões Geográficas Imediatas),對應於都市圈[19] 1989年至2017年期間,它們被劃分為中區小區;2017年更替為中間和直接地理區域,這是巴西地理統計局為統計目的而設立的區域,因此不構成政治或行政區域。

稅區

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另見

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參考資料

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  1. ^ Juliana Castro. Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios. O Globo. 2013-01-09 [2013-01-10] (巴西葡萄牙語). 
  2. ^ 2.0 2.1 2.2 2.3 Constituição. Brasil. 1988 (巴西葡萄牙語). 
  3. ^ A Estação Comandante Ferraz. Estação de Apoio Antártico. [2012-11-01]. (原始內容存檔於2009-07-30) (巴西葡萄牙語). 
  4. ^ O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista (PDF). Universidade de São Paulo. 2006-03-30 (巴西葡萄牙語). 
  5. ^ Gonçalves, Joanisval Brito. Direitos Brasileiros de Zona Econômica Exclusiva e de Plataforma Continental em Torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PDF). Portal Institucional do Senado Federal. (原始內容 (PDF)存檔於2004-09-12) (巴西葡萄牙語). 
  6. ^ Amazônia Azul. Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis. [2024-11-14] (巴西葡萄牙語). 
  7. ^ 7.0 7.1 Magnoli, Demétrio; Araújo, Regina. Projeto de ensino de geografia: Sudeste, Centro-Sul, Região Concentrada. Editora Moderna. [2019-03-16]. (原始內容存檔於2006-07-15) (葡萄牙語). 
  8. ^ Constituição Federal de 1988, art. 1.º
  9. ^ Cresce número de municípios no Brasil. 2013-06-27 [2015-05-06]. 
  10. ^ Código Civil Brasileiro葡萄牙語Código Civil Brasileiro, Art. 41
  11. ^ Nascimento, Danilo. Organização político-administrativa do Estado: aprenda definitivamente!. Segredos de Concurso. 2018-03-15 [2020-01-14] (巴西葡萄牙語). 
  12. ^ Organização do Estado Brasileiro. www.educabras.com. [2020-01-14]. 
  13. ^ Damaceno, Gian Carlos. Organização do Estado. jus.com.br. 2015 [2020-01-14] (巴西葡萄牙語). 
  14. ^ 14.0 14.1 Estratégicas, Questões. Resumo de Direito Constitucional - Organização do Estado. Questões Estratégicas. [2020-01-14] (巴西葡萄牙語). 
  15. ^ LENZA, Pedro. Curso de Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo; saraiva, 2012. ISBN 978-95-02-15952-5
  16. ^ SILVA, José Afonso da葡萄牙語José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. pág.649. ISBN 978-85-392-0213-3.
  17. ^ Divisão Regional. ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [15 November 2015] (巴西葡萄牙語). 
  18. ^ Contel, Fabio Betioli. As divisões regionais do IBGE no século XX (1942, 1970 e 1990) [The regional divisions of IBGE in the 20th century (1942, 1970 and 1990)]. terrabrasilis.revues.org. OpenEdition Journals. 2014 [15 November 2015]. doi:10.4000/terrabrasilis.990. (原始內容存檔於5 February 2023) (葡萄牙語). 
  19. ^ Divisão Regional do Brasil [Regional Division of Brazil]. ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. [2021-03-21]. (原始內容存檔於6 April 2024) (葡萄牙語).