草稿:巴西行政区划
巴西行政区划有多个不同层级，并且有几个不同分类标准的区域划分。根据1988年实施的巴西宪法，巴西在政治和行政上划分为26个州份、1个联邦地区和5569个市镇。[1] 这些行政区是联邦制内具有独立法律主体和一定程度行政自治的次国家实体。[2] 巴西一级行政区划为州和联邦区，各州之下划分市镇，联邦区不划分市镇；州和联邦区被合称为“联邦单位”（尽管市镇也是联邦制的组成部分），这些行政区构成联邦国家的所有领土。巴西还有其他的行政实体，包括：联邦领地和市辖区，但是它们没有自治权；从这个意义上来说，它们不是构成联邦制的行政区域。
1986年，巴西南极计划在南极大陆设立费拉兹司令基地，可以容纳46人，用于对南极大陆进行科学研究。[3] 巴西在南极大陆建设的这项设施，并不构成行政的政治意义；然而，它通常会与“对抗理论”联系起来，这是特雷津哈·德·卡斯特罗提出面向南半球，通过东西方各自沿海地标相符的子午线，直到南极点，声称对南极大陆拥有领土主权的假设。[4]
除了陆地领土之外，巴西还控制着管辖水域和大陆架，被称为蓝色亚马逊。在巴西联邦的管辖范围内，该区域的面积为3,575,195.81平方公里（1,380,390.82平方英里），鉴于巴西在执行《联合国海洋法公约》的大陆架界限委员会，提出将巴西大陆架扩大2,094,656.59平方公里（808,751.43平方英里）的主张，以供巴西进行勘探，该区域的面积可能扩大至5,669,852.41平方公里（2,189,142.25平方英里）。[5][6]
巴西可以划分为若干分区，即将联邦单位区划为不同地区，目的是帮助进行统计、实施公共行政管理系统或指导联邦和州政府的公共政策应用。巴西地理分区于1970年由巴西地理统计局制定，将全国区划为：中西部、东北部、北部、东南部和南部。[7] 巴西还有其他区域划分方式，可能具有特殊的法律定义，例如：水文区域和财政区域；以及学术界提出替代方案的建议，例如：地理学家佩德罗·平查斯·盖格提出3个地缘经济综合体、地理学家米尔顿·桑托斯和玛丽亚·劳拉·席尔维拉提出四个巴西。[7]
历史
[编辑]现在巴西领土的形成，始于葡萄牙、西班牙和其他殖民帝国对南美洲的瓜分，以及南美洲诸国的边界划定，这个问题直到20世纪才得到解决。
都督辖区
[编辑]都督辖区是葡萄牙帝国在巴西殖民历史上，实施的一种行政组织和领土管理形式，由于葡萄牙王室资源有限，于是选择将某些地区的殖民和探索任务，通过捐赠土地方式委托给私人，这个制度最初在葡萄牙探索大西洋岛屿时获得成功。这种制度在巴西殖民时期被称为“世袭都督制度”，从16世纪初至18世纪，这种制度以各种形式实行，直到1759年蓬巴尔侯爵废除世袭制度；尽管世袭制度已经废除，但都督的名称被保留下来。
总督辖区、邦份和其他殖民地
[编辑]省份
[编辑]联邦单位
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从政治行政的角度而言，巴西在宪法上被定义为联邦、州、联邦区和市镇不可分割地联合而成的联邦制国家。[8][9]
它们根据内部公法具有法人资格[10]，并且享有自治但不拥有主权。因此，它们拥有独自的治理、管理和组织权，即选举自己的领导人和政治代表，管理自己的公共事务，而不受联邦其他实体的干涉。为了实现自治，现行宪法规定每个联邦单位可以征收哪些税，以及如何在它们之间分配资金。各州和市镇政府可以根据全民表决的民意，进行分裂或统一；然而，宪法并没有赋予它们脱离联邦独立的权利。[2]
巴西联邦制度是受美国的经验启发，巴西各州的政治行政组织，在1988年制定《巴西宪法》第三章中被确定，这一部分被称为“国家组织”（Da Organização do Estado），旨在确定哪些实体组成国家（联邦、各州、联邦区和市镇）以及每个实体的职责。[2]
此外，宪法还确立联邦政府对联邦实体进行干预的特殊情况，涵盖公共行政部门、军队和公务员，以及适用地理、经济和社会一体化的情况。[2]
根据《巴西宪法》第十八条，巴西联邦实体包括联邦政府、州、市镇和联邦区；虽然条文规定存在联邦领地，但它们是联邦政府的一部分，并不作为联邦实体享有自治权。Nessa forma federal, o pacto federativo está estabelecido como indissolúvel, há repartição de rendas e competências entre os entes da federação e a autonomia implica várias ordens constitucionais respeitando essa repartição.[11][12][13]
O artigo guarda ainda importantes conceitos sobre a criação de territórios, estados e municípios: os territórios pertencem à União, sendo sua criação, transformação em estado ou reintegração a estado dependentes de lei complementar. Os estados podem ser criados através de plebiscito ou por lei complementar, sendo que esta exige a maioria absoluta das casas do Congresso Nacional para sua aprovação.[14]
Já a criação de municípios é estabelecida por lei estadual, dependente de período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. O artigo 19 define a laicidade do Estado (não confessional, sem religião oficial), a idoneidade de documentos públicos e o princípio da isonomia entre os nacionais.[14]
Cada estado possui a autonomia para editar sua própria constituição estadual ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a constituição federal.[15] O Distrito Federal e os municípios editam sua lei fundamental na forma de lei orgânica.[16]
巴西的一级行政区划为26个州和1个联邦区，共27个联邦单位。
市镇
[编辑]巴西的二级行政区划为市镇，拥有一定程度的政治和经济自治权。巴西法定上共有5,569个市镇，几乎涵盖该国的全部领土。唯二的例外是联邦区（分为35个行政区域，而不是市镇，没有任何政治自治权）和费尔南多·迪诺罗尼亚群岛，后者属于伯南布哥州的一个区份；特别一提的是，巴西地理统计局出于某些目的（例如人口统计），在技术上认为它们具有与市镇相同的地位，因此将其纳入市镇人口排名。
市镇辖区
[编辑]行政区域
[编辑]行政区域是联邦区和里约热内卢市的行政区划单位，联邦区划分为35个行政区域，里约热内卢市划分为33个行政区域。
联邦领地
[编辑]联邦领地是由巴西联邦政府直接监管的领土，它可以拥有市镇，并选举四名联邦议员；但与联邦单位不同，联邦领地没有参议员，因为它们直接由联邦政府管理。1988年通过的《巴西宪法》制定建立、组织和管理联邦领地的相关法律，但是巴西目前没有任何联邦领地，当时存在的三个领地：费尔南多·迪诺罗尼亚群岛、阿马帕联邦领地和罗赖马联邦领地已经被废除。
地理区域
[编辑]大区
[编辑]自1942年起，巴西地理统计局将巴西划分为五个地理区域。[17] 1970年11月23日，巴西地理分区略有调整，之后沿用至今。[18]
- 巴西北部地区 (Região Norte)
- 巴西东北部地区 (Região Nordeste)
- 巴西中西部地区 (Região Centro-Oeste)
- 巴西东南部地区 (Região Sudeste)
- 巴西南部地区 (Região Sul)
地缘经济区
[编辑]技术-科学-信息区
[编辑]水文区
[编辑]统计区
[编辑]巴西各州和联邦区出于统计的目的，被划分为若干的“中间地理区域”（Regiões Geográficas Intermediárias），然后再细分为“直接地理区域”（Regiões Geográficas Imediatas），对应于都市圈。[19] 1989年至2017年期间，它们被划分为中区和小区；2017年更替为中间和直接地理区域，这是巴西地理统计局为统计目的而设立的区域，因此不构成政治或行政区域。
税区
[编辑]另见
[编辑]- ISO 3166-2:BR
- Proposed states and territories of Brazil
- Former subdivisions of Brazil
- Indigenous territories
参考资料
[编辑]- ^ Juliana Castro. Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios. O Globo. 2013-01-09 [2013-01-10] （巴西葡萄牙语）.
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- ^ A Estação Comandante Ferraz. Estação de Apoio Antártico. [2012-11-01]. （原始内容存档于2009-07-30） （巴西葡萄牙语）.
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